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TodasLeis recentes
TodasLei nº 1/2026
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Palmeirais-PI, referentes ao exercício de 2014, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Reginaldo Soares Veloso Júnior e Paulo César Vilarinho Soares, em conformidade com os Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Lei nº 3/2026
Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a aprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirais - PI, referentes ao exercício de 2016, de responsabilidade do Ex-Prefeito Paulo César Vilarinho Soares.
Lei nº 2/2026
Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a aprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmelrals-PI, referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ExPrefeito Paulo César Vilarinho Soares
Lei nº 2/2026
Dispõe sobre a alteração dos valores de gratificações dos cargos em comissão da câmará Municipal de Palmeirais e dá outras providências
Lei nº 1/2026
Dispõe sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos em comissão de Tesoureiro e de Controlador do Poder Legislativo Municipal e altera o quadro de vencimentos do anexo II da Resolução nº 002/2001 e do Anexo Único da Resolução nº 001/2004 e dá outras providências.
Proposições
TodasProjeto de Lei nº 9/2026
Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como diretriz de pollticas públicas em âmbito Municipal e dá outras providências
Autor: José Baltazar de Oliveira
Projeto de Lei nº 8/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.027
Autor: José Baltazar de Oliveira
Emenda nº 2/2026
Fica incluída como prioridade programática da Secretaria Municipal de Saúde, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, a criação, estruturação e funcionamento da: Coordenadoria Municipal de Acesso, Agendamento e Acompanhamento Cirúrgico de Palmeirais, com previsão ele recursos orçamentários necessários para sua implantação e manutenção, conforme finalidades definidas na Indicação nº 02/2026, de minha autoria.
Autor: RAILSON DA SAÚDE
Indicação nº 5/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa "Selo Comércio Amigo da Inclusão", prevendo incentivo fiscal através de desconto na Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará) para estabelecimentos que promovam acessibilidade plena.
Autor: RAILSON DA SAÚDE
Emenda nº 1/2026
Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, no âmbito da Secretaria Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência - SEMID: I - Garantia de atendimento médico qualificado e contínuo às pessoas com deficiênciaatendidas pela SEMID, com dotação fixa mensal; II - Realização anual do Campeonato Municipal de Futebol- Copão Municipal, conforme LeiMunicipal nº 05/2026, com estrutura adaptada, acessibilidade garantida e dotação fixa-anual.
Autor: RAILSON DA SAÚDE
Vereadores — Legislatura 2025-2028
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